O prefeito da cidade de Nova Cruz, Flávio Azevedo, contestou a inclusão
do seu nome na lista do Tribunal de Contas do Estado. Ele apresentou à
reportagem da TRIBUNA DO NORTE uma certidão negativa emitida pela
própria Corte de Contas.
O advogado Fábio Hollanda, que defende o prefeito, afirmou que Flávio Azevedo não poderia ter sido condenado porque o processo que tramitou no TCE se referia ao ordenador de despesa, o que não ocorreu com ele, já que na época do processo, ele era vice-prefeito. "Vice-prefeito não é ordenador de despesa, por isso não tem qualquer responsabilidade", disse o advogado, fazendo referência ao processo originário da suposta condenação, que foi gerada por reajuste ilegal no salário de prefeito e vice.
O Tribunal de Contas do Estado já divulgou três listas com políticos e gestores que tiveram contas rejeitadas. A primeira com resultados de julgamentos feitos pela própria instituição, que é responsável por analisar prestações de contas de prefeitos, secretários municipais e estaduais. Nas duas listas seguintes, o TCE apresentou nomes de gestores que tiveram as contas rejeitadas por decisão dos Legislativos, ou seja das câmaras municipais e da Assembleia.
O advogado Fábio Hollanda, que defende o prefeito, afirmou que Flávio Azevedo não poderia ter sido condenado porque o processo que tramitou no TCE se referia ao ordenador de despesa, o que não ocorreu com ele, já que na época do processo, ele era vice-prefeito. "Vice-prefeito não é ordenador de despesa, por isso não tem qualquer responsabilidade", disse o advogado, fazendo referência ao processo originário da suposta condenação, que foi gerada por reajuste ilegal no salário de prefeito e vice.
O Tribunal de Contas do Estado já divulgou três listas com políticos e gestores que tiveram contas rejeitadas. A primeira com resultados de julgamentos feitos pela própria instituição, que é responsável por analisar prestações de contas de prefeitos, secretários municipais e estaduais. Nas duas listas seguintes, o TCE apresentou nomes de gestores que tiveram as contas rejeitadas por decisão dos Legislativos, ou seja das câmaras municipais e da Assembleia.
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