TRE manda dar posse ao vice-governador em 24 horas

No VNT do JH

Robinson Faria poderá repetir o mesmo gesto que fez ao ser empossado como vice, desta vez, como governador. Foto: Arquivo JH

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) afastou agora há pouco a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) do cargo de chefe do Executivo Estadual. A decisão do TRE se deu devido às irregularidades praticadas por Rosalba Ciarlini na campanha eleitoral do ano passado, em que ela apoiou a então candidata a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM). Na visão do TRE a governadora utilizou a máquina pública para beneficiar a candidata democrata.

Desse modo, incide sobre Rosalba a Lei da Ficha Limpa, estando ela, a partir de hoje, inelegível por oito anos. Além do afastamento da governadora, a corte determinou também a posse do vice-governador Robinson Faria (PSD) em até 24 horas.

O TRE julgou o recurso apresentado pela defesa da governadora como intempestivo, ou seja, fora do prazo. Ao retirar do cartório o processo que acusava a chefe do Executivo Estadual de abuso de poder político e econômico durante a campanha da então candidata a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, a advogada da governadora dispunha de um prazo para apresentar o recurso do processo, mas esse limite não foi cumprido. O recurso só veio a ser apresentado após o prazo determinado e já por outro profissional da advocacia, o que para a Procuradoria Regional Eleitoral não é tido como válido e com isso o processo transitou em julgado, ou seja, não se pode discuti-lo. No entanto, a decisão do TRE ainda cabe recurso.