O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá decidir a partir de segunda-feira (6) se vai requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) intervenção no sistema prisional do Maranhão, com base em relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão poderá ter repercussão sobre outros estados.
No Rio Grande do Norte, relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de outubro passado constatou que as condições do sistema potiguar pioraram de 2011 para cá. O fato levou o conselheiro Guilherme Calmon a defender a intervenção no RN.
A hipótese de passar a gestão penitenciária no Estado para o governo federal ainda não foi discutida no âmbito da Procuradoria Geral de República, mas não está descartada, informou à reportagem do portalnoar.com a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral da República.
A declaração do conselheiro Guilherme Calmon foi dada ao jornal O Globo. Questionado se já houve alguma intervenção federal, ele respondeu: “Em relação ao sistema prisional, acredito que não. E, na minha avaliação, há três estados onde já deveria ter havido uma intervenção federal no sistema penitenciário há muito tempo: Maranhão, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, também crítico, este ano teve rebeliões e fugas com mortos.
O relatório do CNJ foi concluído e apresentado em 18 de outubro de 2013. Com 771 páginas, o documento traz recomendações para a solução de uma série de problemas identificados nas unidades prisionais, sendo os principais a superlotação, a insalubridade, a falta de assistência médica, o racionamento de água, a alimentação de má qualidade e as denúncias de tortura e maus-tratos.
A situação de abandono levou o presidente do Supremo Tribunal Federal, e do CNJ, Joaquim Barbosa é questionar a governadora Rosalba Ciarlini. A intervenção no RN poderá se concretizar se restar provado que a administração não tem atendido às recomendações sugeridas no relatório.
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