Ex-deputado Gilson Moura foi denunciado pelo MPF (Foto: Assembleia Legislativa do RN/Arquivo) |
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou
45 novas ações relacionadas à operação Pecado Capital, que trata de
irregularidades cometidas durante as gestões dos ex-diretores do
Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), Rychardson de Macedo e Augusto
Halley Targino, entre 2005 e 2010.
Dentre as ações, 21 são denúncias relacionadas a fatos já revelados em
ações de improbidade impetradas em 2014 contra o ex-deputado Gilson
Moura, porém há 13 novas denúncias, dez novas ações de improbidade e
ainda uma ação civil pública.
O ex-deputado, que indicou Rychardson para a direção do Ipem em 2007,
está envolvido também na maior parte das irregularidades listadas nas
novas ações e é apontado como um dos “líderes” do esquema de desvio de
recursos montado no instituto, assim como o advogado Lauro Maia, filho
da ex-governadora Wilma de Faria.
A lista de implicados nas 102 ações já apresentadas pelo MPF inclui 79
pessoas e 24 empresas. Dentre os denunciados estão a ex-governadora e o
advogado Fernando Antônio Leal Caldas Filho, apontado como o elo entre
Lauro Maia e Rychardson de Macedo, sem contar diretores do Inmetro, como
o auditor-chefe José Autran Teles e o ex-diretor
administrativo-financeiro Antônio Godinho.
As 102 ações, todas de autoria do procurador da República Rodrigo
Telles, somam R$ 4,2 milhões em pedidos de ressarcimento aos cofres
públicos, em valores ainda não corrigidos. Esse dinheiro foi desviado
através de ilegalidades como a contratação de “funcionários fantasmas”,
concessão indevida de diárias, realização de fraudes em licitações e em
contratos administrativos, além da cobrança de propina, superfaturamento
de gastos e pagamento por serviços não prestados.
Execução de pena
Somado às novas ações, o Ministério Público Federal também está enviando à Justiça o requerimento de execução imediata de uma pena aplicada a Rychardson de Macedo que já transitou em julgado, pelo fato de o réu não ter recorrido. A sentença prevê cinco anos, nove meses e 26 dias de reclusão, a ser inicialmente cumprida no regime semiaberto, e ainda pagamento de multa de R$ 387.175,00.
Somado às novas ações, o Ministério Público Federal também está enviando à Justiça o requerimento de execução imediata de uma pena aplicada a Rychardson de Macedo que já transitou em julgado, pelo fato de o réu não ter recorrido. A sentença prevê cinco anos, nove meses e 26 dias de reclusão, a ser inicialmente cumprida no regime semiaberto, e ainda pagamento de multa de R$ 387.175,00.
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