MP apura se Estado oferece cursos de qualificação a presos no RN

No VNT do G1 RN  - 07/07/2015

Promotoria quer informações sobre convênios de unidades prisionais com instituições para garantir qualificação de presos (Foto: Divulgação/OAB RN)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou nesta terça-feira (7) um inquérito civil para averiguar se o Estado oferece cursos de qualificação profissional e vagas de trabalho para os detentos do sistema carcerário. A medida estabelece um prazo de dez dias para que Governo, secretarias e diretores de unidades prisionais enviem relatórios sobre os projetos disponibilizados aos presos.

De acordo com o inquérito, assinado pelo promotor de justiça Antônio de Siqueira Cabral, a medida visa garantir a dignidade dos apenados e o estabelecido no artigo 126 da Lei de Execuções Penais (LEP). Conforme destaca o documento "o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena".

Dentre as resoluções, a ação do MP define pelo envio imediato de ofícios ao governador do RN e aos secretários de Justiça e Cidadania (Sejuc) e do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), requisitando informações sobre a existência de convênios com entidades empresariais, visando a colocação de mão de obra dos presos nas unidades prisionais do RN, instituições de ensino, com objetivo de disponibilizar aos presos cursos de formação de mão-de-obra.

Além de cobrar governo e secretarias, a ação também determina que as mesmas informações sobre ofertas de cursos e convênios sejam enviadas a promotoria pelos diretores de unidades prisionais do estado, Ministérios da Educação, Defesa, Justiça e do Trabalho e Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A promotoria também enviou ofício à Secretaria de Infraestrutura (SIN), a fim de se inteirar sobre a contratação da mão de obra das pessoas privadas de liberdade nas obras públicas do Governo do Estado.