Barbárie em Alcaçuz: Defensoria Pública estuda mover ação contra o Estado do RN

No VNT do NOVO Jornal - 17/01/2017

“Quando o Estado trata o preso como animal, ele se torna no que a gente viu em Alcaçuz”. A declaração é do defensor Rodrigo Lima, responsável por uma força tarefa da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte para avaliar a situação de presos provisórios nas cadeias potiguares. O objetivo da ação é desafogar o sistema penitenciário.

Após as mortes de presos dentro da maior penitenciária do estado, em Nísia Floresta, Região Metropolitana de Natal, os defensores estudam realizar uma ação coletiva contra o Estado do Rio Grande do Norte. O pedido à Justiça deverá envolver a cobrança de indenização às famílias dos apenados, segundo informou o defensor. Não há valor estimado.

De acordo com Rodrigo Lima, o valor da multa não é definido por lei e depende somente da decisão do Judiciário. Ele argumenta que o estado tem responsabilidade sobre a vida daqueles que estão custodiados dentro do sistema. “O estado é responsável pela custódia do preso, responsável em fazer que ele cumpra a pena, mas também que ele faça isso com integridade, com dignidade”, argumentou.

Rodrigo Lima lembrou que o massacre de Alcaçuz foi a ação mais violenta já registrada no sistema penitenciário do estado e que os atos e responsabilidades serão apurados em parceria com outras autoridades. 

“Vamos buscar responsabilidade de pessoas e instituições que deram causa a essa chacina. Cobrar transparência na divulgação de dados, nas informações, saber como ocorreu e possivelmente pedir ressarcimento de danos aos familiares de presos, bem como tratamento humano”, apontou. “Existe uma omissão histórica”, declarou. 

Lima ainda ponderou que a entidade pretende ajudar o estado a desafogar o sistema para agilizar os processos de presos que ainda não foram julgados. A equipe de 24 defensores também vai inspecionar as unidades para verificar estruturas e cobrar investimentos do Executivo.

A penitenciária de Alcaçuz, segundo afirma, seria vistoriada na próxima semana. Entretanto, diante do quadro de instabilidade, a inspeção será adiada até que o Estado retome o controle do presídio. 

O defensor informou que os presos que terão a pena revista são acusados de crimes pequenos que não causam risco à sociedade. “São homens que deixaram de pagar pensão, ou réus primários, que não são perigosos”, destacou. 

Além de diminuir o número de pessoas sob custódia do estado, isso diminuiria o recrutamento de novos “soldados” pelas facções criminosas que estão em conflito. Isso porque, de acordo com o defensor, os detentos são cooptados pelas facções logo que entram no sistema penitenciário. 

Em troca, recebem facilitações, desde material de higiene pessoal até uma defesa paga pela própria organização. Dessa forma, os detentos se tornam soldados devedores de favores aos líderes.

Para o procurador-geral do Ministério Público Estadual, Rinaldo Reis, ainda é cedo para apontar as medidas que serão adotadas. “O momento é muito mais de diagnóstico”, ponderou. Apesar disso, uma força-tarefa será criada para identificar “vulnerabilidades” e “possíveis falhas” que tenham facilitado a perda de controle por parte do estado. 

Rinaldo, que acompanhou as primeiras ações na noite de sábado, dentro do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) do governo do estado, ainda disse que o órgão deverá cobrar providências. “O momento é muito de diagnóstico. O MP vai acompanhar muito de perto a identificação dos envolvidos e como eles tiverem acesso tão facilitado a armas”, salientou. 

“Nós percebemos que o Estado não tem o controle da segurança dos presídios, dos que eles (os presos) estão fazendo lá dentro. O sistema mostrou, agora, toda a sua vulnerabilidade”, concluiu.