Pedro Velho: MPRN quer incremento de efetivo da Polícia Civil

No VNT do MPRN - 20 NOV 2017
Pedro Velho: MPRN quer incremento de efetivo da Polícia Civil

Preocupada com o baixo efetivo da Polícia Civil em Pedro Velho, a Promotoria de Justiça da comarca recomendou à Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) e ao diretor de Polícia Civil do Interior para que designem pelo menos dois agentes para efetivo exercício na Delegacia da cidade, que também é responsável pelo município de Montanhas.

Atualmente só uma escrivã e um agente de polícia civil estão em efetivo exercício na Delegacia de Pedro Velho. Eles são responsáveis por atender ao público, realizar notificações e demais atividades da delegacia. O problema se agravou há cerca de três meses quando foram transferidos dois agentes daquela DP sem a devida reposição. Além deles, a Delegada Titular da DP de Pedro Velho está afastada, em licença maternidade, e o Delegado de Polícia substituto está acumulando suas funções com a Delegacia de Polícia de Canguaretama (que abrange os Municípios de Canguaretama, Vila-Flôr e Baía Formosa).

Além da designação de novos policiais, o MPRN em Pedro Velho também recomendou que a Degepol disponibilize os meios necessários para garantir o uso do Sistema de Gestão Cartorária (Siscart), por parte da Delegacia de Polícia de Pedro Velho, com o fim de aperfeiçoar o andamento dos inquéritos e controle de prazos.

Durante visita realizada pelo MPRN na Delegacia de Polícia de Pedro Velho na última terça-feira (14), foram constatadas diversas irregularidades que precisam ser sanadas no tocante ao registro de livros. Na ocasião, a escrivã de Polícia informou que durante seu afastamento por motivo de férias e doença, desapareceram da DP o livro de registro de fianças arbitradas, os livros de registro de objetos apreendidos e o livro de registro de procedimentos de investigação de ato infracional.

Até que o Siscart não seja disponibilizado pela Degepol, o delegado de Pedro Velho, em substituição, bem como a escrivã de Polícia daquela DP, deverão elaborar e manter planilha eletrônica contendo os dados de todos os inquéritos policiais em tramitação atualmente na DP (seja em tramitação direta ou ainda sem autuação no SAJ) contendo minimamente os dados necessários de forma a controlar melhor a obediência aos prazos.

Para ver a recomendação ministerial na íntegra, clique aqui.
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