Governo do RN pede 'socorro financeiro' de R$ 965 milhões à União

No VNT do G1 RN - 19 DEZ 2017
Governador Robinson Faria se reuniu nesta segunda-feira (18) com representantes dos servidores para tratar dos salários atrasados (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)
Governador Robinson Faria se reuniu nesta segunda-feira (18) com representantes dos servidores para tratar dos salários atrasados (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)
O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o envio de recursos do Governo Federal ao Rio Grande do Norte, com o objetivo de custear as despesas com a folha de pessoal do Estado, que estão em atraso. O Governo do RN pediu socorro financeiro de R$ 965 milhões ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Contudo a pasta vinculada à União não tem a obrigação de mandar para o estado potiguar o total desse dinheiro.

O Governo do Estado vem atrasando os salários dos servidores há muitos meses, fato que tem causado paralisações, greves e protestos por parte dos funcionários públicos do Rio Grande do Norte. Para se ter uma ideia, o pagamento da folha de outubro foi concluído somente em 13 de dezembro passado.

O governador Robinson Faria se reuniu nesta segunda-feira (18) com representantes dos sindicatos dos servidores, entretanto não deu previsão para honrar com os salários de novembro e com o 13º. Na saída, o carro do chefe do Executivo foi apedrejado pelos funcionários públicos, que chegaram a entrar em conflito com seguranças.

A crise financeira foi argumento que embasou o pedido de socorro financeiro por parte do Executivo do RN à União.

“Diante do quadro relatado, expõe a SOF que foi solicitado o auxílio do Governo Federal, com base em teses jurídicas sobre a necessidade de proteção aos direitos fundamentais dos cidadãos”, destaca o TCU em seu relatório sobre o pedido.

Na introdução do relatório, o Tribunal cita que, além destes aspectos conjunturais, haveria também “desequilíbrio estrutural no regime próprio de previdência do estado”, sendo necessários aportes do Tesouro Estadual para cobertura das obrigações. Isso, segundo o documento, teria sido ainda mais agravado pelo recente aumento do número de aposentadorias, diante da possibilidade de ser aprovada reforma constitucional no regime de previdência, ora em tramitação no Congresso Nacional.

Fundo Previdenciário
Em setembro, o Tribunal de Contas do Estado proibiu o Governo de realizar novos saques do Fundo Previdenciário (Finfir) do Estado. Além disso, a Corte de Contas determinou o ressarcimento, num prazo de 30 dias, dos valores eventualmente sacados em razão da Lei Complementar nº. 603/2017.

O Executivo vinha fazendo os saques para tentar sanar outras dívidas, e pagar a própria folha de funcionários.

Os valores disponíveis foram utilizados quase integralmente, com exceção do montante de R$ 321 milhões, aplicados em uma carteira de investimentos de longo prazo.

O risco, segundo o voto do relator, é que a continuidade dos saques esgote os recursos disponíveis no Fundo Financeiro, comprometendo o equilíbrio econômico do sistema de previdência.

No entanto, no dia 14 de novembro, pouco mais de dois meses depois, um acordo entre o Ministério Público, o Executivo e a Justiça Estadual permitiu novos saques de dinheiro do Funfir para pagar os inativos em novembro e dezembro. A manobra aliviaria o caixa para o pagamento dos duodécimos dos Poderes e instituições.

Os duodécimos são valores enviados pelo poder Executivo, que controla o orçamento do Estado, para custear todas os gastos dos Poderes estaduais, do MP e do Tribunal de Contas.

Dias depois, a gerência geral do Banco do Brasil aos representantes do Estado informou que o Governo não pode sacar os recursos do Fundo Financeiro do Estado (Funfirn) para pagar salários de aposentados e pensionistas.

Ao todo, desde 2014, quanto o Governo começou a tirar dinheiro do Funfir, foram sacados R$ 912.915.144,65. A previdência estadual atualmente conta com um deficit mensal de aproximadamente R$ 120 milhões.
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