Supremo rejeita habeas corpus e permite que Lula seja preso

No VNT da ISTOÉ - 05 ABR 2018
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Supremo rejeita por 6 votos a 5 habeas corpus para Lula

Após uma sessão que durou mais de 10 horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quarta-feira, o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram seis votos contra e cinco a favor da liminar. O petista queria recorrer em liberdade de sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão do STF permite que Lula seja preso.

Negaram o habeas corpus os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ficaram vencidos Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

No final do julgamento, o ministro Marco Aurélio propôs que o salvo conduto a Lula não fosse cassado imediatamente, mas apenas após a publicação do acórdão e julgamentos de eventuais embargos apresentados pela defesa. O plenário, que já se encaminhava para proclamar o resultado, reabriu as discussões, mas negou o pedido.

O voto da ministra Rosa Weber, que era uma incógnita até a votação, foi decisivo: ela rejeitou o habeas corpus que tentava evitar a ida do petista para a cadeia. Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá.

Embora fosse contra a prisão de condenados após a segunda instância, Rosa defendeu nesta quarta-feira que seu voto deveria seguir o entendimento consolidado no STF desde 2016. Naquele ano, a Corte já havia decidido que, depois de uma decisão de um tribunal de segunda instância, a execução da pena já poderia ocorrer.

Terminado o julgamento no STF, Lula ainda terá um último recurso no TRF-4 chamado de embargo do embargo. A defesa do petista tem até a próxima terça-feira para recorrer, mas esse tipo de medida raramente é aceito. Antes disso, no entanto, o juiz Sergio Moro pode decretar a prisão.

Em 2016, o STF determinou que as penas de prisão podem começar a serem cumpridas após uma condenação em segunda instância — situação em que Lula está. A decisão, entretanto, foi provisória e ainda precisa ser confirmada. Cabe à presidente, Cármen Lúcia, decidir quando ocorrerá o julgamento. Alguns ministros, como Marco Aurélio, defendiam que as duas ações que tratam sobre o tema fossem analisadas antes do habeas corpus de Lula.

O primeiro a votar foi o relator, ministro Edson Fachin, que considerou que uma eventual prisão de Lula não seria ilegal porque estaria baseada na decisão do STF de 2016.

— Não verifico ilegalidade, abusividade ou teratologia no ato coautor e meu voto é no sentido de denegar a ordem — afirmou.

Fachin destacou que, em 2016, o STF determinou que a pena de prisão pode começar a ser cumprida após condenação de segunda instância e que, por isso, uma eventual prisão de Lula não pode ser considerada abusiva. E ressaltou que uma mudança no entendimento do STF — para permitir que as pessoas condenadas em segunda instância possam recorrer em liberdade — não pode ser feita durante o julgamento de um habeas corpus.

A divergência foi aberta por Gilmar Mendes, segundo a votar. Ele defendeu que Lula fique em liberdade até que o seu caso seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em 2016, Gilmar votou pela execução da pena após a condenação em segunda instância. Agora, ele defende que isso ocorra apenas após o julgamento no STJ. Em seu voto, o ministro justificou essa mudança, citando a realidade das prisões do país, e ainda criticou as pressões da imprensa sobre o julgamento desta quarta.

Supremo rejeita habeas corpus e permite que Lula seja preso
Votaram a favor de conceder habeas corpus para evitar prisão: Mendes, Toffoli, Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello; votaram contra: Fachin, Moraes, Barroso, Rosa Weber, Fux e Cármen Lúcia.
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