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MP recomenda fiscalização de emissão de sons em estabelecimentos comerciais de Espírito Santo, RN

No VNT do MPRN - 06 SET 2018
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Foto: Internet
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Prefeitura de Espírito Santo fiscalize a emissão de sons nos estabelecimentos comerciais da cidade, especialmente após 22h. Segundo a Promotoria de Justiça da cidade, existem inúmeras reclamações acerca de poluição sonora na região. 

Com isso, a recomendação prevê que os estabelecimentos comerciais que fazem uso de aparelho de som ou utilizem música ao vivo parem de emitir ruídos sonoros a partir das 22h, durante o período de segunda-feira a quarta-feira. De quinta-feira a domingo, o limite é estendido para meia noite. Além disso, a Promotoria de Justiça destaca que os donos de estabelecimentos fixem cartazes informativos acerca da recomendação, além de informar as autoridades policiais, caso algum cliente esteja utilizando sons altos.

A recomendação também estabelece que a Polícia Militar e os órgãos executivos municipais realizem fiscalizações periódicas nos estabelecimentos para que seja coibida a prática de poluição sonora no município, tomando as providências necessárias caso encontrem um estabelecimento em situação conflituosa com o que é estabelecido pela legislação estadual.

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