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| Prefeitura de Jundiá, RN abre inscrição para membros do Conselho Tutelar dia 22 de abril |
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Jundiá – RN. torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024. Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
A inscrição somente será efetuada pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizada na Rua da Matriz, enfrente a Prefeitura Municipal no prédio dos conselhos, pelo período de: 22 de abril a 03 de maio de 2019, das 09h00min às 12h00min.
O dia da escolha dos conselheiros ocorrerá em data unificada em todo o território nacional: 06 de outubro de 2019, das 8 horas às 16 horas. O voto será facultativo e secreto. Serão considerados aptos a votar no processo de escolha os eleitores alistados ou com domicílio eleitoral transferido para o município de Jundiá - RN até a data de 30 de agosto de 2019.
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