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Tribunal de Justiça absolve ex-prefeita de Arez, RN

No VNT do politicaemfoco - 03 ABR 2019
Tribunal de Justiça absolve ex-prefeita de Arez, RN

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte absolveu a ex-prefeita de Arez, Lúcia de Souza Santos. O relator do caso foi o desembargador Ibanez Monteiro, que foi seguido a unanimidade.

A Corte acolheu a tese apresentada pelo advogado de defesa Leonardo Dias, que apontou não haver dolo ou má-fé na conduta da prefeita em contratos de locação de veículos de transporte de passageiros. O advogado sustentou que as falhas administrativas não comprometeram, em absoluto, a lisura do processo e a realização das atividades contratadas.

O Tribunal de Justiça concordou com a tese e reformou totalmente a sentença de primeiro grau, julgando improcedente a acusação feita pelo Ministério Público. Na primeira instância a prefeita havia sido condenada por improbidade administrativa.
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