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MPRN recomenda uso exclusivo do transporte escolar para alunos em Baía Formosa, RN

No VNT do MPRN - 02 MAI 2019
Caronas para pessoas que não são estudantes são proibidas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Município de Baía Formosa que proíba o transporte de pessoas que não são estudantes nos veículos da frota que faz o transporte escolar. O documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), é direcionado ao secretário municipal de Transporte de ao prefeito de Baía Formosa. 

Os gestores deverão enviar ofícios aos condutores dos veículos destinados ao transporte escolar para que não dêem carona a quem não seja aluno, uma vez que o serviço é exclusivo para estudantes. Outra medida a ser tomada será a fixação de cartazes no para-brisa dos veículos com os seguintes dizeres: “é proibido o transporte de passageiros que não sejam alunos”. 

Nos autos de um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça da comarca de Canguaretama, consta a informação de que pessoas conhecidas como “caroneiros” insistem em utilizar o transporte dos estudantes.

Essa situação acarreta desconforto e falta de segurança para os alunos da rede pública, lembrando que eles são os verdadeiros e exclusivos destinatários do transporte escolar. Além disso, a presença dos “caroneiros” causa lotação, pode danificar o veículo e ocasionar atrasos. 

Leia a recomendação na íntegra clicando aqui.
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