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Fim da exigência de simulador para CNH e suspensão de aulas para cinquentinha valem a partir desta segunda

No VNT do G1 - 16 SET 2019
Processo para tirar CNH vai ser mais curto a partir de setembro. — Foto: Divulgação

O número de aulas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai ser reduzido a partir desta segunda-feira (16). A mudança determinada pelo governo federal em junho passado também altera o processo para obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento exigido para guiar cinquentinhas, como são conhecidos os ciclomotores com motor de até 50 cm³.

Entenda as mudanças em detalhes:

CNH (categoria B, carros)
acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B. Fazer aulas no aparelho passa a ser facultativo;
com isso, cai o número de horas/aulas obrigatórias. Ele passará de 25 para 20 horas. É a mesma carga-horária de antes de o simulador ter sido adotado.

ACC (cinquentinha)
durante 1 ano, quem quiser guiar cinquentinhas poderá fazer as provas teórica e prática sem ter feito aulas. Somente se for reprovado, terá de passar por aulas práticas;
a partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as aulas, mas o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas dever ser noturna.
no exame prático, o candidato poderá usar seu próprio ciclomotor — desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.

Rio Grande do Sul mantém simulador
Por decisão liminar, em agosto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), manteve a obrigatoriedade de realizar aulas em simulador para obter a CNH no Rio Grande do Sul.

A ordem foi dada após uma ação movida pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do estado (SindiCFC-RS). Essa solicitação tinha sido negada em primeira instância.

Governo diz que custo vai cair
Na época em que as alterações para habilitação foram anunciadas, o governo disse que elas tinham como objetivo desburocratizar esses processos e reduzir custos.

"O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu comprovar que é importante para o condutor. Nos países ao redor do mundo não é obrigatório, mesmo em países com excelentes níveis de segurança no trânsito", disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em junho.

O secretário-executivo do ministério, Marcelo Sampaio, disse que esperava que autoescolas que saíram do mercado pudessem voltar com o fim do simulador, o que, segundo ele, também deve contribuir para baixar os custos para tirar habilitação.

Mudanças no Código de Trânsito
Também em junho passado, o governo federal propôs outras mudanças no Código de Trânsito, mas que precisam ser aprovadas pelo Congresso, entre elas o aumento da pontuação máxima para suspensão da CNH por infrações e o fim da multa para quem transportar crianças sem cadeirinha. Não há previsão de quando elas serão analisadas.

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