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Prefeito de Extremoz é afastado do cargo em operação da PF e MPF que investiga desvio de R$ 2 milhões da Saúde

Do G1RN - 30 OUT 2020
Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão e afastamento de cargo público na Prefeitura de Extremoz, RN — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi


 O prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira, a primeira-dama, que é chefe de gabinete, e três servidores públicos do município foram afastados dos cargos por decisão da Justiça, na manhã desta sexta-feira (30). Os afastamentos ocorreram durante uma operação deflagrada por uma força tarefa do Ministério Público Federal e Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria Geral da União. O grupo é suspeito de fraudes em licitação da Saúde, desvio de recursos públicos estimados em R$ 2 milhões e lavagem de dinheiro no município da Região Metropolitana de Natal.

Segundo a PF, mais de 70 policiais cumprem 23 mandados de busca e apreensão por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) em desfavor dos servidores e de empresários do Rio Grande do Norte e Pernambuco. Também são cumpridos cinco mandados de afastamento dos cargos, determinados pelo corregedor regional Eleitoral, desembargador Claudio Santos.

Além das residências dos servidores e de sete empresários envolvidos, os mandados tiveram como alvo a sede da Prefeitura de Extremoz, a Secretaria de Saúde e o Hospital e Maternidade Presidente Café Filho. Dos endereços onde foram cumpridos, onze são de Natal, seis de Extremoz e dois em Recife.

A Prefeitura de Extremoz informou que vai divulgar uma nota logo que o prefeito manifestar seu posicionamento sobre o assunto.

Além do prefeito e da primeira-dama, foram afastados a chefe de gabinete adjunta, a secretária Municipal de Administração e o gerente de Tributação e Fiscalização Municipal. Sete sócios e administradores de empresas envolvidos no esquema estão sendo investigados.

Suspeita de desvios

A investigação teve início a partir de indícios de falsidade na prestação de contas da campanha política da primeira-dama, candidata a deputada estadual nas Eleições de 2018. Conforme o MPF, a prestação de contas de Elaine Neves foi desaprovada por diversas irregularidades que indicavam a ocorrência de captação e gastos ilícitos de recursos. No início de novembro de 2018, já depois da votação, servidores públicos do município – principalmente ocupantes de cargos em comissão - teriam sido constrangidos por superiores a realizar depósitos na conta de campanha de Elaine Neves.

Ao todo, 14 servidores promoveram 38 depósitos em espécie, totalizando R$ 87 mil (25% do valor arrecadado pela candidata na campanha, em que se tornou suplente). Servidores comissionados confirmaram, em depoimento ao Ministério Público, que promoveram as doações para a campanha da “primeira-dama” a pedido de ocupantes de cargos do alto escalão do município e sob a promessa de que teriam o dinheiro de volta, o que de fato ocorreu. Segundo o MPF, seria uma manobra pra tentar justificar a propina utilizada na campanha.

A força-tarefa aponta que o prefeito, sua esposa e outros servidores promoveram fraudes em licitações para compra de medicamentos, em troca de pagamento de propina. Parte dessa contrapartida teria ido para a campanha da primeira-dama.

O grupo ainda teria tentado camuflar a irregularidade a partir de doações ilegais feitas por cargos comissionados da Prefeitura, já depois da votação, e por ordem do prefeito.

Segundo o MPF, o esquema de corrupção ainda se mantém ativo. Somente em 2020, as empresas envolvidas teriam recebido mais de R$ 800 mil do município.

Risco

Segundo o MPF, o grupo é suspeito de ações ilícitas que vão das previstas na Lei de Licitações, até crimes contra a Administração Pública, organização criminosa, somados à lavagem e ocultação de bens, em conexão com crimes eleitorais.

No pedido de afastamento dos servidores, os procuradores eleitorais Fernando Rocha, Rodrigo Telles e Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes afirmam que “os elementos (…) evidenciam um audacioso esquema de corrupção em curso na Prefeitura Municipal de Extremoz”.

O Ministério Público apontou o risco de o esquema não só seguir ocorrendo, como de vir a gerar novos reflexos na atual campanha, em que Joaz Oliveira é candidato à reeleição. “A ausência de qualquer tipo de responsabilização pelos fatos pretéritos constitui um verdadeiro convite a que se utilize novamente dos mesmos expedientes criminosos”, afirma o MP Eleitoral.

Fraudes

Ainda de acordo com os investigadores, a propina que os suspeitos teriam tentado “lavar” através das doações dos servidores é resultado de um esquema montado desde o início da atual gestão de Joaz Oliveira (iniciada em 2017) junto a empresas de medicamentos. Segundo o MPF, há provas coletadas através da movimentação financeira dos envolvidos e relatórios da CGU, além de colaborações premiadas.

O MP Eleitoral concluiu pela existência de uma “verdadeira organização criminosa” na Prefeitura, com objetivos de recebimento de propina “paga pelas empresas de fornecimento de medicamento para o atual prefeito e sua esposa” em troca de desvio de recursos públicos em favor desses empresários.

As fraudes nas licitações (confirmadas por auditoria feita pela CGU a pedido do MP Eleitoral) incluíam a utilização de empresas chefiadas por laranjas, fraude na cotação de preços, divergências de dados, ausência de notas fiscais, entregas de produtos diferentes dos licitados, dentre outras irregularidades. De 230 itens licitados em um dos certames, somente houve disputa efetiva em 11, um forte indício de “conluio entre os licitantes”.

Em todos os procedimentos analisados, a CGU encontrou "graves irregularidades". O potencial prejuízo aos cofres públicos alcançou R$ 2.024.064,55.

Medidas

Além de afastados de suas funções, os cinco integrantes da Prefeitura (assim como os sete empresários) não poderão manter contato com as testemunhas que assinaram termo de colaboração premiada e nem poderão acessar qualquer prédio público relacionado à administração do Município de Extremoz. O MP Eleitoral também obteve suspensão de todos os pagamentos da Prefeitura (e dos próprios contratos) às empresas investigadas.

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