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| Sessão extraordinária aconteceu nesta terça (24) (Foto: Eduardo Maia) |
Em sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira (24), os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram projetos emergenciais para a Segurança Pública do Estado. Um deles é a doação de 50 viaturas por parte da própria Assembleia Legislativa e o outro é a liberação para o Governo do Estado convocar policiais da reserva para o serviço ativo da Polícia Militar.
Ainda durante a sessão desta terça-feira, os deputados aprovaram a doação de mais 85 ambulâncias à Saúde Pública Estadual e a contratação temporária de professores substitutos do Estado.
A doação das 50 viaturas tem orçamento próprio da Assembleia Legislativa, no valor de R$ 5 milhões. Elas serão divididas entre a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Justiça e Cidadania.
"Os projetos aprovados são de extrema relevância e urgência para a população do Rio Grande do Norte. O Poder Legislativo está colaborando com o Estado de acordo com sua missão para levar mais tranquilidade e segurança à população. O objetivo é aumentar o número de viaturas nas ruas garantindo maior segurança a todos", explicou o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB).
O Projeto de Lei Complementar nº 023/15, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre a convocação excepcional de servidores estaduais inativos, tem como objetivo um reforço na execução de atividades e serviços de preservação da ordem pública, das pessoas e do patrimônio.
Os parlamentares também aprovaram a formalização da Comissão Especial de Segurança para acompanhar as ações de combate ao crime. Eles vão acompanhar e fiscalizar a aplicação dos investimentos feitos. Essa Comissão de Segurança será composta por oito deputados: Larissa Rosado (PSB); Márcia Maia (PSDB); Vivaldo Costa (PROS); Hermano Morais (PMDB); Jacó Jácome (PSD); Kelps Lima (Solidariedade); Getúlio Rêgo (DEM) e Dison Lisboa (PSD).
Foi aprovado ainda requerimentos de iniciativa do deputado Kelps Lima (Solidariedade) convocando os secretários de Segurança Pública e Defesa Social, de Justiça e Cidadania e o Comandante Geral da Polícia Militar para prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa sobre as ações de combate à crise no sistema prisional e ainda uma audiência pública para discutir o assunto no dia 6 de fevereiro, ás 9h30.
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